| Projeto: |
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PL 35 01/03/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-35/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0035-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0035-2016
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| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTORIZACAO / IDADE / LEI 10.154/1986 / PLACA / TRANSPORTE ESCOLAR / TROCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0779-2016
ver documento Econ0260-2017
ver documento Educ0736-2017
ver documento Fin0917-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0035-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/02/2016 | Encaminhado em 03/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/03/2016 | Encaminhado em 11/03/2016 | | CCJ | Recebido em 11/03/2016 | Encaminhado em 24/05/2016 | | ECON | Recebido em 30/05/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | ECON | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | EDUC | Recebido em 03/05/2017 | Encaminhado em 14/06/2017 | | FIN | Recebido em 14/06/2017 | Encaminhado em 05/07/2017 | | SGP21 | Recebido em 05/07/2017 | Encaminhado em 02/08/2017 | | SGP23 | Recebido em 02/08/2017 | Encaminhado em 31/08/2017 | | SGP22 | Recebido em 01/09/2017 | Encaminhado em 05/09/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/08/2018 | Encaminhado em 16/10/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | Encaminhado em 27/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 27/05/2019 | Encaminhado em 28/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 28/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 10/08/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1124/2017 de 10/08/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 31/08/2017 atraves do(a) OF ATL 94/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 35/16 de autoria do ver. abou anni que acre scenta o artigo 2º b à lei 10.154/86 que dispõe sobre o tran sporte coletivo de escolares para que possibilite a "troca simultânea" do veículo cadastrado para transporte escolar, atraves do Documento Recebido nro. 594/2017
Oficio CMSP 873/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/05/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |